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13.8.2025

Programa MOVER: o que é, como funciona e por que ele redefine os incentivos à inovação e à mobilidade verde no Brasil

programa MOVER
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O Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) representa uma das mais importantes mudanças recentes na política industrial brasileira, especialmente para o setor automotivo. Em um cenário global marcado por pressões ambientais, transição energética, avanço tecnológico e competição internacional acirrada, o Brasil passa a estruturar um modelo mais robusto de incentivo à inovação, alinhado às exigências de sustentabilidade e eficiência produtiva.

Mais do que um programa de incentivo fiscal, o MOVER surge como um instrumento estratégico de política pública, criado para estimular investimentos contínuos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), acelerar a modernização do parque industrial automotivo e posicionar o país de forma mais competitiva no contexto da mobilidade do futuro.

Neste artigo, você vai entender em profundidade o que é o Programa MOVER, como ele funciona, quais são seus principais benefícios, como ocorre o processo de habilitação, quais são as diferenças em relação a outros incentivos, os desafios regulatórios existentes e por que agir com agilidade e planejamento é fundamental para capturar todo o potencial desse programa até 2029.

O que é o Programa MOVER

Origem e contexto do Programa MOVER

O Programa MOVER foi sancionado pelo Governo Federal como parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização, inovação tecnológica e sustentabilidade, com foco específico no setor automotivo e em soluções de mobilidade.

Ele nasce como uma evolução dos modelos anteriores de incentivo à indústria, substituindo políticas focadas apenas em produção ou volume por uma abordagem mais moderna, que prioriza valor agregado, inovação, eficiência energética e redução de impactos ambientais.

O programa responde diretamente a três grandes movimentos globais:

  • A transição para mobilidade de baixo carbono
  • O avanço da eletrificação e digitalização dos veículos
  • A necessidade de cadeias produtivas mais eficientes e sustentáveis

Objetivos estratégicos do Programa MOVER

O MOVER foi desenhado para atender objetivos claros de médio e longo prazo, entre eles:

  • Estimular investimentos contínuos em PD&I
  • Reduzir emissões e impactos ambientais do setor automotivo
  • Aumentar a eficiência energética da frota nacional
  • Incentivar o desenvolvimento tecnológico local
  • Tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional
  • Modernizar processos produtivos e industriais

Ao direcionar recursos para inovação e sustentabilidade, o programa busca transformar estruturalmente o setor automotivo, e não apenas conceder incentivos pontuais.

Como funciona o Programa MOVER na prática

Modelo de incentivos fiscais

O funcionamento do Programa MOVER está baseado na concessão de créditos financeiros às empresas que comprovem investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) alinhados aos critérios do programa.

Esses créditos podem ser utilizados para compensar tributos federais, trazendo impacto direto no fluxo de caixa e na capacidade de investimento das empresas.

Entre os tributos que podem ser compensados, estão:

  • PIS
  • Cofins
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • INSS

Esse modelo amplia significativamente a flexibilidade financeira do programa, tornando-o mais atrativo do que outros incentivos tradicionais.

Percentuais de crédito e volume de recursos

Um dos grandes diferenciais do Programa MOVER é o percentual dos créditos financeiros, que pode variar de 50% até 320% sobre os dispêndios realizados em PD&I, após a aplicação dos redutores previstos sobre a receita bruta.

Isso significa que, para cada real investido em inovação, a empresa pode recuperar uma parcela relevante por meio de créditos fiscais, reduzindo drasticamente o custo efetivo do investimento.

O programa conta com um orçamento total de R$ 19,3 bilhões, distribuídos ao longo de cinco anos, com vigência até 31 de janeiro de 2029. Esse orçamento é compartilhado entre as empresas habilitadas, o que torna a ordem e o tempo de habilitação fatores estratégicos.

Quem pode participar do Programa MOVER

O MOVER é direcionado principalmente a empresas do setor automotivo e de mobilidade, incluindo:

  • Montadoras
  • Fabricantes de autopeças
  • Empresas de tecnologia aplicadas à mobilidade
  • Fornecedores da cadeia automotiva
  • Empresas que desenvolvem soluções de eficiência energética e sustentabilidade

O ponto central não é apenas o segmento, mas a existência de projetos estruturados de PD&I, alinhados aos objetivos de inovação e mobilidade verde definidos pelo programa.

Principais benefícios do Programa MOVER para as empresas

A adesão ao Programa MOVER traz uma série de benefícios estratégicos, financeiros e competitivos.

Redução do custo da inovação

Ao transformar parte relevante dos investimentos em PD&I em créditos fiscais, o programa reduz significativamente o custo efetivo da inovação, tornando projetos antes inviáveis financeiramente mais acessíveis.

Estímulo à inovação sustentável

O foco em mobilidade verde incentiva o desenvolvimento de:

  • Tecnologias de baixo carbono
  • Soluções de eficiência energética
  • Processos produtivos mais sustentáveis
  • Produtos alinhados às exigências ambientais globais

Aumento da competitividade

Empresas que inovam com apoio do MOVER ganham:

  • Vantagem competitiva no mercado interno
  • Maior capacidade de exportação
  • Alinhamento a padrões internacionais
  • Reforço de imagem institucional e ESG

Flexibilidade tributária

Diferentemente de outros programas, o MOVER permite que os créditos sejam utilizados para compensar qualquer tributo federal administrado pela Receita Federal, ampliando as possibilidades de planejamento tributário.

Processo de habilitação no Programa MOVER

Por que a agilidade é um fator crítico

A habilitação no MOVER é um dos pontos mais sensíveis do programa. Como o orçamento é limitado e compartilhado, as empresas que se habilitam primeiro têm maior chance de acessar os recursos disponíveis.

A demora na preparação da documentação ou na submissão do pedido pode resultar na perda parcial ou total dos benefícios, especialmente à medida que o programa avança e o orçamento vai sendo consumido.

Etapas do processo de habilitação

O processo de habilitação envolve uma série de etapas técnicas e administrativas:

  1. Análise prévia dos projetos de PD&I, avaliando aderência aos critérios do programa
  2. Organização da documentação técnica e financeira, incluindo relatórios detalhados
  3. Submissão do pedido de habilitação ao MDIC
  4. Avaliação e aprovação do projeto
  5. Início da utilização dos créditos fiscais
  6. Envio de relatórios anuais de acompanhamento, condição obrigatória para manutenção dos benefícios

O acompanhamento contínuo após a habilitação é tão importante quanto a fase inicial.

MOVER x Lei do Bem: principais diferenças

Embora ambos incentivem PD&I, o Programa MOVER apresenta diferenças relevantes em relação à Lei do Bem.

Principais vantagens do MOVER

  • Foco específico no setor automotivo e mobilidade
  • Créditos financeiros, e não apenas deduções fiscais
  • Maior flexibilidade na compensação de tributos
  • Potencial de recuperação financeira mais elevado

Para empresas do setor automotivo, o MOVER se posiciona como um instrumento mais moderno, direcionado e estratégico.

Desafios regulatórios e pontos de atenção

Apesar de já estar em vigor, o Programa MOVER ainda apresenta pontos que exigem atenção constante das empresas, como:

  • Definições operacionais da Receita Federal sobre uso dos créditos
  • Modelos oficiais dos relatórios exigidos pelo MDIC
  • Interpretações regulatórias em evolução
  • Necessidade de governança rigorosa sobre os projetos de PD&I

Diante desse cenário, acompanhar atualizações normativas e manter conformidade é essencial para evitar riscos fiscais e regulatórios.

A importância estratégica de investir em PD&I

O MOVER reforça uma mensagem clara: inovação não é mais opcional. Em um ambiente global competitivo, empresas que não investem em PD&I perdem relevância, eficiência e capacidade de crescimento.

Investir em inovação significa:

  • Reduzir custos no longo prazo
  • Aumentar eficiência produtiva
  • Diferenciar produtos
  • Atender exigências regulatórias futuras
  • Garantir sustentabilidade do negócio

O Programa MOVER atua como um catalisador dessa transformação, reduzindo barreiras financeiras e incentivando decisões estratégicas.

Como a Benner pode apoiar sua empresa no Programa MOVER

Para empresas que desejam capturar todo o potencial do MOVER, organização, governança e tecnologia são fatores críticos.

O Benner Logística oferece uma solução completa para apoiar empresas na estruturação de processos, controle de dados, conformidade regulatória e gestão eficiente de operações e projetos.

Com tecnologia, experiência e suporte especializado, a Benner ajuda sua empresa a:

  • Organizar informações e processos
  • Garantir aderência regulatória
  • Apoiar projetos de inovação
  • Maximizar resultados financeiros e operacionais

Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos apoiar sua jornada de inovação com o Programa MOVER.

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