
O Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) representa uma das mais importantes mudanças recentes na política industrial brasileira, especialmente para o setor automotivo. Em um cenário global marcado por pressões ambientais, transição energética, avanço tecnológico e competição internacional acirrada, o Brasil passa a estruturar um modelo mais robusto de incentivo à inovação, alinhado às exigências de sustentabilidade e eficiência produtiva.
Mais do que um programa de incentivo fiscal, o MOVER surge como um instrumento estratégico de política pública, criado para estimular investimentos contínuos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), acelerar a modernização do parque industrial automotivo e posicionar o país de forma mais competitiva no contexto da mobilidade do futuro.
Neste artigo, você vai entender em profundidade o que é o Programa MOVER, como ele funciona, quais são seus principais benefícios, como ocorre o processo de habilitação, quais são as diferenças em relação a outros incentivos, os desafios regulatórios existentes e por que agir com agilidade e planejamento é fundamental para capturar todo o potencial desse programa até 2029.
O Programa MOVER foi sancionado pelo Governo Federal como parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização, inovação tecnológica e sustentabilidade, com foco específico no setor automotivo e em soluções de mobilidade.
Ele nasce como uma evolução dos modelos anteriores de incentivo à indústria, substituindo políticas focadas apenas em produção ou volume por uma abordagem mais moderna, que prioriza valor agregado, inovação, eficiência energética e redução de impactos ambientais.
O programa responde diretamente a três grandes movimentos globais:
O MOVER foi desenhado para atender objetivos claros de médio e longo prazo, entre eles:
Ao direcionar recursos para inovação e sustentabilidade, o programa busca transformar estruturalmente o setor automotivo, e não apenas conceder incentivos pontuais.
O funcionamento do Programa MOVER está baseado na concessão de créditos financeiros às empresas que comprovem investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) alinhados aos critérios do programa.
Esses créditos podem ser utilizados para compensar tributos federais, trazendo impacto direto no fluxo de caixa e na capacidade de investimento das empresas.
Entre os tributos que podem ser compensados, estão:
Esse modelo amplia significativamente a flexibilidade financeira do programa, tornando-o mais atrativo do que outros incentivos tradicionais.
Um dos grandes diferenciais do Programa MOVER é o percentual dos créditos financeiros, que pode variar de 50% até 320% sobre os dispêndios realizados em PD&I, após a aplicação dos redutores previstos sobre a receita bruta.
Isso significa que, para cada real investido em inovação, a empresa pode recuperar uma parcela relevante por meio de créditos fiscais, reduzindo drasticamente o custo efetivo do investimento.
O programa conta com um orçamento total de R$ 19,3 bilhões, distribuídos ao longo de cinco anos, com vigência até 31 de janeiro de 2029. Esse orçamento é compartilhado entre as empresas habilitadas, o que torna a ordem e o tempo de habilitação fatores estratégicos.
O MOVER é direcionado principalmente a empresas do setor automotivo e de mobilidade, incluindo:
O ponto central não é apenas o segmento, mas a existência de projetos estruturados de PD&I, alinhados aos objetivos de inovação e mobilidade verde definidos pelo programa.
A adesão ao Programa MOVER traz uma série de benefícios estratégicos, financeiros e competitivos.
Ao transformar parte relevante dos investimentos em PD&I em créditos fiscais, o programa reduz significativamente o custo efetivo da inovação, tornando projetos antes inviáveis financeiramente mais acessíveis.
O foco em mobilidade verde incentiva o desenvolvimento de:
Empresas que inovam com apoio do MOVER ganham:
Diferentemente de outros programas, o MOVER permite que os créditos sejam utilizados para compensar qualquer tributo federal administrado pela Receita Federal, ampliando as possibilidades de planejamento tributário.
A habilitação no MOVER é um dos pontos mais sensíveis do programa. Como o orçamento é limitado e compartilhado, as empresas que se habilitam primeiro têm maior chance de acessar os recursos disponíveis.
A demora na preparação da documentação ou na submissão do pedido pode resultar na perda parcial ou total dos benefícios, especialmente à medida que o programa avança e o orçamento vai sendo consumido.
O processo de habilitação envolve uma série de etapas técnicas e administrativas:
O acompanhamento contínuo após a habilitação é tão importante quanto a fase inicial.
Embora ambos incentivem PD&I, o Programa MOVER apresenta diferenças relevantes em relação à Lei do Bem.
Para empresas do setor automotivo, o MOVER se posiciona como um instrumento mais moderno, direcionado e estratégico.
Apesar de já estar em vigor, o Programa MOVER ainda apresenta pontos que exigem atenção constante das empresas, como:
Diante desse cenário, acompanhar atualizações normativas e manter conformidade é essencial para evitar riscos fiscais e regulatórios.
O MOVER reforça uma mensagem clara: inovação não é mais opcional. Em um ambiente global competitivo, empresas que não investem em PD&I perdem relevância, eficiência e capacidade de crescimento.
Investir em inovação significa:
O Programa MOVER atua como um catalisador dessa transformação, reduzindo barreiras financeiras e incentivando decisões estratégicas.
Para empresas que desejam capturar todo o potencial do MOVER, organização, governança e tecnologia são fatores críticos.
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