O Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) surge como uma das mais relevantes iniciativas recentes do Governo Federal para impulsionar a transformação do setor automotivo brasileiro. Voltado ao estímulo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), o programa oferece incentivos fiscais robustos e suporte financeiro para empresas que investem em tecnologias sustentáveis, eficiência energética e modernização da mobilidade.
Neste artigo, você vai entender como o Programa MOVER funciona, quais são seus principais benefícios, como se dá o processo de habilitação e por que agir com agilidade é fundamental para não perder as oportunidades oferecidas.
O Programa MOVER foi sancionado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil, tendo como foco a mobilidade verde e a inovação no setor automotivo.
A iniciativa responde diretamente às crescentes demandas globais por soluções mais sustentáveis, incentivando empresas a investir em novos produtos, processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões, aumento da eficiência energética e modernização da frota nacional.
O programa integra a estratégia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para tornar o setor automotivo mais competitivo, inovador e alinhado às exigências ambientais internacionais. Parte significativa dos recursos é viabilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial (FNDI), garantindo suporte financeiro aos projetos habilitados.
O MOVER opera por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovem investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Esses incentivos são concedidos na forma de créditos financeiros, que podem ser utilizados para compensar diversos tributos federais, como:
Um dos grandes diferenciais do programa é o percentual de crédito, que pode variar de 50% a até 320% sobre os dispêndios realizados em PD&I, após os descontos previstos sobre a receita bruta.
O orçamento total do MOVER é de R$ 19,3 bilhões, distribuídos ao longo de cinco anos, com vigência até 31 de janeiro de 2029. Para acessar esses recursos, as empresas precisam se habilitar junto ao MDIC e atender aos critérios técnicos e regulatórios do programa.
Entre os principais benefícios do programa, destacam-se:
Esse último ponto diferencia o MOVER de outros programas de incentivo, como a Lei do Bem, oferecendo às empresas mais liberdade no planejamento financeiro e tributário.
A habilitação no MOVER é um dos pontos mais críticos do programa. Como o orçamento é limitado e compartilhado entre as empresas participantes, quem se habilita primeiro aumenta suas chances de acessar os benefícios fiscais.
A habilitação ocorre junto ao MDIC e exige a apresentação de documentos, comprovações de investimentos e informações técnicas sobre os projetos de PD&I. A demora nesse processo pode resultar na perda de oportunidades relevantes, especialmente à medida que os recursos são consumidos.
Além disso, após a habilitação, as empresas devem apresentar relatórios anuais de acompanhamento, condição essencial para manter o acesso aos benefícios durante toda a vigência do programa.
Mesmo após a habilitação, o cumprimento rigoroso das regras do programa é indispensável.
O Programa MOVER apresenta vantagens importantes quando comparado à Lei do Bem:
Para empresas do setor automotivo, o MOVER se mostra uma alternativa mais estratégica e alinhada às necessidades atuais de inovação e sustentabilidade.
Apesar de já estar em vigor, o MOVER ainda enfrenta desafios regulatórios. Alguns pontos importantes ainda aguardam definições, como:
Diante disso, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as atualizações do programa e mantenham diálogo constante com os órgãos reguladores para evitar riscos e garantir conformidade.
O Programa MOVER reforça um ponto essencial: investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação não é mais opcional. Em um mercado global cada vez mais competitivo e sustentável, a inovação é o principal motor de crescimento, eficiência e diferenciação.
Do desenvolvimento ao ciclo de vida completo dos produtos, a capacidade de inovar define o futuro das empresas do setor automotivo.
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