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Entenda a importância do compliance empresarial e como aplicá-lo em sua empresa. Descubra como mapear processos, criar códigos de conduta, implementar auditorias e canais de denúncia para garantir conformidade, ética e segurança nas operações.

O Código Penal é a principal base do Direito Penal brasileiro e essencial para a atuação estratégica do advogado. Neste artigo, você confere um panorama completo sobre a legislação penal, desde sua origem histórica até a análise comentada dos principais artigos, como estelionato, roubo, homicídio, lesão corporal e crimes contra a honra.

O agravo de instrumento é um recurso fundamental no processo civil, utilizado para impugnar decisões interlocutórias que podem causar prejuízos imediatos às partes. Regulamentado pelo novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto passou por mudanças relevantes, como a ampliação do prazo para interposição, a definição mais precisa das hipóteses de cabimento e o entendimento do rol de taxatividade mitigada.

Transformar pareceres jurídicos em ativos de decisão é o caminho para que o departamento jurídico deixe de ser apenas operacional e passe a atuar de forma estratégica. Com gestão do conhecimento, dados estruturados e tecnologia, o Jurídico se torna um hub de inteligência que apoia decisões rápidas, seguras e orientadas ao negócio.